De acordo com o DECRETO Nº 52.587, DE 23 DE AGOSTO DE 2011, e o DECRETO Nº 60.086, DE 22 DE JANEIRO DE 2014, válido para todo o estado de SP, todo estabelecimento que exerça atividade de buffet infantil ou que possua equipamentos de diversão estão sujeitos à apresentação de Laudo Técnico destes equipamentos para obtenção do Auto de Licença de Funcionamento ou de Alvará de Funcionamento e respectivas revalidações.
Esse Laudo Técnico juntamente com sua respectiva ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) deverá ser renovado semestralmente, e caso o estabelecimento já se encontre licenciado, terá o prazo de 3 (três) meses, a contar da data da publicação do referido decreto, para a apresentação do Laudo Técnico à autoridade responsável pela expedição da respectiva licença.
De acordo com o DECRETO Nº 52.587, DE 23 DE AGOSTO DE 2011, e o DECRETO Nº 60.086, DE 22 DE JANEIRO DE 2014, válido para todo o estado de SP, todo estabelecimento que exerça atividade de buffet infantil ou que possua equipamentos de diversão estão sujeitos à apresentação de Laudo Técnico destes equipamentos para obtenção do Auto de Licença de Funcionamento ou de Alvará de Funcionamento e respectivas revalidações.
Esse Laudo Técnico juntamente com sua respectiva ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) deverá ser renovado semestralmente, e caso o estabelecimento já se encontre licenciado, terá o prazo de 3 (três) meses, a contar da data da publicação do referido decreto, para a apresentação do Laudo Técnico à autoridade responsável pela expedição da respectiva licença.
O engenheiro mecânico irá assinar o laudo técnico de brinquedos com a TRT ou ART de acordo com as exigências e critérios estipulados pela ABNT – NBR 14350 – Segurança de brinquedos de playground.
É muito importante que os parques, playgrounds em condomínios e prédios e Playgrounds em Shoppings, fiquem com as revisões e manutenções devidas, em dia. Pois é muito comum a visita de agentes fiscais, sem aviso prévio, para realizar a verificação de todos os critérios e leis que estejam ou não sendo cumpridas. Com aplicação de punição por multa ou interdição do brinquedo.
A manutenção preventiva deve ser encarada como um investimento de longo prazo, pois você terá o custo com ela agora, porém com a manutenção dos brinquedos em dia, o consumo de energia elétrica e a duração dos materiais envolvidos, é muito mais longa.
Diminuindo o custo com substituições de peças e materiais e também a incidência de acidentes que podem gerar indenizações com valores astronômicos. Além é claro de garantir a segurança total dos usuários dos brinquedos de todos os tipos e tamanhos.
Nós da Engmec Digital, podemos lhe ajudar! Clique abaixo, para falar com nossa equipe.
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